Crianças e adolescentes têm garantida uma série de direitos, seja pelas legislações de seus países, seja por tratados internacionais e regionais. Muitos desses direitos, no entanto, não têm sido assegurados em razão de um contexto social, político e econômico instável marcado pelo crescimento de governos autoritários e de ameaças e ataques às democracias, a defensoras e defensores dos direitos humanos, aos territórios e à biodiversidade, sem contar a diminuição dos espaços de atuação da sociedade civil organizada, sobretudo da América Latina.
Garantir o direito de crianças e adolescentes à participação política diante desse cenário torna-se ainda mais importante para a concretização de outros direitos básicos. Pensando nisso, o direito de crianças e adolescentes à participação foi escolhido como tema da mais recente publicação do Projeto Regional Interpaz. Intitulado Participar é preciso e seu direito!, o documento convida a refletir sobre a importância de assegurar espaços efetivos de participação a essa parcela da população, conhecer algumas experiências e reivindicar que crianças, adolescentes e jovens tenham voz e influência nos assuntos que lhes afetam e também naqueles com potencial para construir sociedades com liberdade, respeito e direitos para todas e todos.
A publicação, que encerra o ciclo de três anos do Projeto, reúne conceitos, diretrizes normativas, reflexões, dicas de conteúdos e experiências inspiradoras pela América Latina, entre as quais, algumas realizadas pelas organizações parceiras do Projeto, localizadas em três países da região: Ação Educativa (Brasil), Corporación Amiga Joven (Colômbia) e Museo de la Palabra y la Imagen (El Salvador).
O Projeto Regional Interpaz é coordenado por terre des hommes Alemanha e co-financiado com o Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ). A iniciativa atua em conjunto com crianças, adolescentes e jovens em experiências de prevenção à violência com foco na equidade de gênero.
O trabalho compreende a produção e difusão de práticas e metodologias voltadas a resolução não-violenta de conflitos, respeito à pluralidade, incentivo ao diálogo e à tolerância e ruptura de normas culturais que naturalizam diversas formas de violência, principalmente contra meninas e mulheres.
Participação e equidade de gênero
A efetivação do direito de crianças e adolescentes à participação ainda é um desafio na maior parte das sociedades democráticas e as barreiras são ainda maiores no caso das meninas e jovens mulheres, em razão das desigualdades de gênero que estruturam as relações instituídas por uma cultura machista e patriarcal que subordina e desvaloriza tudo o que está associado ao feminino, criando hierarquias e estereótipos.
Esses estereótipos costumam ser utilizados para deslegitimar as demandas e desconsiderar as pautas que as meninas e jovens mulheres defendem. Ou seja, se o exercício do direito à participação representa também a garantia de outros direitos, como educação, saúde, lazer e cultura, essa desigualdade de gênero impede meninas e mulheres de usufruírem de seus direitos e de influenciarem nesses e em tantos outros assuntos.
Na prática, essas discriminações e desigualdades afetam a presença das mulheres em posições de poder, seja nos governos, nos negócios, na educação, entre outras áreas. E essa falta de referências femininas nos diversos espaços da sociedade contribui para que elas não se vejam, nem sejam vistas nesses lugares, o que fortalece ainda mais os estereótipos e a desigualdade.
Por dentro da publicação
A nova publicação do Projeto Regional Interpaz aponta esses desafios e apresenta diversas iniciativas lideradas por meninas e mulheres.
Além de ressaltar os contextos sociais, econômicos e políticos que marcam a região latinoamericana e os países que sediam as organizações parceiras, o material sintetiza marcos conceituais sobre participação com base em diretrizes internacionais e em experiências promovidas no âmbito do projeto. Também aponta os obstáculos que ameaçam a garantia do direito de crianças, adolescentes e jovens à participação, em especial meninas, adolescentes e jovens mulheres, e apresenta mecanismos de participação existentes no contexto brasileiro, sugestões de conteúdos para ampliar o debate e experiências realizadas em países da América Latina para inspirar outros espaços e iniciativas.
A expectativa é que a publicação possa alcançar adolescentes e jovens, mas também inspirar o trabalho de educadoras/es sociais, agentes comunitárias/os, representantes da sociedade civil organizada, professoras/es, coordenadoras/es pedagógicas/os, gestoras/es escolares e outros profissionais da educação formal e não-formal, além de políticas públicas voltadas a esse público.
A publicação está disponível para download em português e espanhol.